Óbito do bebê não suspende garantia de emprego da mãe

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Advogadas do PCC e Suzane dividem "cela do seguro"

Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel

A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado como depositário infiel - que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela Justiça.

Decreto nº 5.904, de 21/09/06

Regulamenta a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outras providências.

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

Um inventário de 23 anos e um processo onde idosos não têm preferência na tramitação

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

IBCCRIM organiza o 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Filha de membro da CDH da OAB é encontrada morta

Juiz suspende cobrança de taxa de licenciamento de veículos

Capricho de empresa gera indenização de R$ 12 mil

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

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STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário

Empresa não-jornalística deve reconhecer jornada especial

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Extinta medida cautelar de deputados capixabas acusados de envolvimento no "Gratzoduto

PGR questiona norma que permite procuradores de Mato Grosso mudarem de cargo

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